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Apiesp se posiciona em defesa dos servidores e da autonomia universitária

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publicado: 12/02/2015 18h44 última modificação: 30/10/2018 12h06

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) emitiu nota nesta quarta-feira (11) na qual relata a intensa agenda de discussões de que participou durante a véspera (10), somando-se aos debates e embates empreendidos entre representantes do Governo Estadual, deputados e servidores públicos, acerca do recente ‘Pacotaço’ proposto pelo Estado.

Após muitas articulações, os reitores foram recebidos em audiência pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano, e pelo primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Plauto Miró Guimarães Filho, quando manifestaram preocupação com o chamado ‘Pacotaço’, pleiteando mais tempo para a realização dos debates necessários.

Ao mesmo tempo, os reitores apresentaram pedido para retirada imediata dos artigos 66 e 67 dos projetos de lei encaminhados ao Legislativo, que tratam, respectivamente, da alteração da divisão de recursos constitucionais de Ciência e Tecnologia e da inclusão das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) no sistema de RH Meta4. O presidente da Apiesp e reitor da Unicentro, professor Aldo Nelson Bona, lembrou ainda que os reitores solicitaram a ampliação do debate sobre alterações propostas no regime de Previdência, no intuito de preservar direitos e recursos conquistados e creditados.

Estes três itens foram elencados pelos dirigentes universitários como primordiais, considerando que, no dia anterior (segunda), o Governo do Estado já havia anunciado que retiraria do ‘Pacotaço’ três itens – o primeiro deles previa a extinção dos quinquênios e anuênios; o segundo intentava paralisar o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE); e o terceiro previa o não pagamento de auxílio transporte aos docentes da Educação Básica.

Os dois primeiros pontos foram bem recebidos pelos dois dirigentes da Alep, que sugeriram aos reitores o diálogo com a liderança do Governo, encontro este ocorrido no final da manhã de terça. Da mesma forma, o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, acolheu as duas primeiras reivindicações dos reitores, quanto à nova fórmula de divisão dos recursos para a Ciência e Tecnologia e a não inclusão das IEES no Meta4, descartando qualquer possibilidade de ampliação do debate em torno do novo regime previdenciário.

Os reitores ainda partiram para articulações junto aos parlamentares de cada região de influências das sete universidades estaduais, igualmente sem sucesso. Tal situação levou os reitores à conclusão de que as negociações seriam infrutíferas, razão pela qual não restou alternativa a não ser se juntar aos servidores públicos estaduais nas galerias da Assembléia Legislativa para acompanhar os desenrolar dos debates, que culminaram com a aprovação da Comissão Geral (o chamado ‘Tratoraço’) para votação das propostas do Governo, sem análise pelas comissões legislativas – além de subsequente ocupação do Plenário da Assembleia Legislativa por parte de servidores públicos.

Diante desses fatos, a Apiesp lamenta não ter conseguido avanços nos seus esforços de negociação e de pressão, mas mantém firme sua posição de defesa dos direitos conquistados dos servidores públicos estaduais e, sobretudo, de defesa inarredável do princípio constitucional da autonomia universitária.